Para garantir os direitos dos/as consumidores/as em período de grande movimento, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) realizou, nas últimas semanas, uma fiscalização intensiva em estabelecimentos comerciais e restaurantes de Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari. Iniciada em 26 de maio, a “Operação Dia dos Namorados” foi encerrada nesta quarta-feira (11), com 16 Autos de Infração e 235 Relatórios de Visita.
O objetivo do Procon, que é vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), é reforçar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assim como garantir segurança e transparência nas relações de consumo, especialmente em datas de grande movimentação no comércio.
No total, foram lavrados 16 Autos de Infração, e 235 Relatórios de Visita, perfazendo 251 documentos fiscais. A equipe do Procon visitou shopping centers e galerias comerciais com alto fluxo de consumidores, abrangendo perfumarias, lojas de moda e de eletrônicos e, especialmente, restaurantes. Este último, constou pela primeira vez no rol de fornecedores neste ciclo de fiscalização.
Nos restaurantes, foram constatadas infrações graves, incluindo a presença de alimentos com prazos de validade vencidos em áreas de preparo e armazenamento; produtos sem identificação; além da ausência de informações obrigatórias nos cardápios, como peso das proteínas e volume das bebidas. Em alguns casos, os produtos vencidos foram imediatamente descartados na presença dos fiscais. Também foi verificada a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, obrigatório por lei.
Denúncia
A ação reforça o compromisso do PROCON com a proteção da saúde e dos direitos do consumidor, especialmente em períodos em que há aumento na demanda por produtos e serviços. A população pode colaborar com o trabalho fiscalizatório, denunciando irregularidades por meio dos canais oficiais do órgão. Ao perceber alguma irregularidade, o consumidor pode enviar denúncia pelo e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br ou pelo portal ba.gov.br, ajudando a fortalecer a defesa dos seus direitos.
