A prefeito de Santo Amaro Flaviano Bonfim (União Brasil) determinou a publicação no Diário Oficial da Lei nº 2.324/2025, sancionada em 11 de junho, que confirma o reajuste salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino. A medida estabelece aumento de 6,27%, seguindo o índice definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
De acordo com a nova legislação, o reajuste tem efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2025. Os valores atualizados começarão a ser pagos a partir de julho. O cronograma prevê o pagamento retroativo de janeiro, fevereiro e março no mês de agosto, enquanto os retroativos de abril, maio e junho serão quitados em setembro.
A tabela com os novos vencimentos foi publicada como Anexo Único da lei, e contempla a progressão vertical e horizontal dos professores, levando em conta nível de formação e tempo de serviço, com salários que podem ultrapassar R$ 11 mil no nível máximo com doutorado.
A proposta do reajuste foi enviada à Câmara de Vereadores em fevereiro e aprovada em sessão legislativa. A iniciativa encerra um ciclo de quatro anos sem reajustes salariais para a categoria.
“Cumprimos nosso compromisso com responsabilidade. A valorização dos professores é um investimento direto no futuro da nossa cidade. Agradeço pela confiança e parceria dos educadores”, destacou o prefeito Flaviano Bomfim.
O reajuste segue as diretrizes da Lei Federal nº 11.738/2008 e da Lei Municipal nº 2042/2016, além de se apoiar na Portaria MEC nº 77/2025.
