O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim, expediu cinco recomendações ao Município e órgãos responsáveis pelos festejos juninos da cidade, como resultado das ações de fiscalização realizadas nos últimos três dias por promotores de Justiça e servidores. As atividades do MPBA incluem inspeções regulares, com destaque para as realizadas no Espaço Gonzagão, no Samu e no Serviço de Apoio aos filhos dos trabalhadores do evento. Nesta sexta, dia 20, as inspeções contaram com apoio de servidores da Promotoria Regional de Senhor do Bonfim, policiais e engenheiros do Centro de Apoio Técnico (Ceat) do MPBA, além da atuação dos promotores Felipe da Mota Pazzola, Gabriela Gomes Cerqueira, Isabela Santana dos Santos e Ítala Suzana da Silva Carvalho Luz.
Foi recomendado que o parque de diversões Líder Park somente opere após a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e que a Rios Empreendimentos LTDA e o Município de Senhor do Bonfim realizem a revisão técnica do projeto de segurança contra incêndio e pânico do Espaço Gonzagão, com posterior reapresentação ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) para aprovação formal. A ausência do ACVB do parque foi constatada durante inspeção do último dia 18, sendo o documento essencial para atestar a conformidade do estabelecimento às normas de segurança. Já o pedido de revisão técnica do projeto se baseia em inspeções realizadas nos dias 18 e 19, que apontaram a necessidade de melhorias para garantir a segurança e reduzir riscos de acidentes.
As demais recomendações apontam a necessidade da aplicação de medidas para viabilizar o adequado descarte de resíduos no Espaço Gonzagão, em área indicada pela Embasa; melhorias aos catadores de materiais recicláveis, como instalar bebedouro ou disponibilizar tickets de água engarrafada aos trabalhadores, ajustar da altura e área do toldo para proteção contra chuva, providenciar mobiliário (mesas, cadeiras e armários) para descanso dos trabalhadores; e para proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, que foi encaminhada aos proprietários e dirigentes de eventos, camarotes, blocos, bares, restaurantes, lojas de conveniência e estabelecimentos assemelhados.
Foi realizada hoje, 20, a primeira da série de reuniões diárias de acompanhamento das ocorrências da festa, com a presença de representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Centro Integrado de Comunicação Crítica (Cicom), Conselho Tutelar, Juizado de Menores, Crea, entidades comerciais e dos barraqueiros e trabalhadores da cultura. Essas reuniões buscam garantir o alinhamento estratégico e a comunicação direta entre os órgãos para discutir intercorrências e sanar eventuais falhas, com o objetivo de garantir segurança e prestação de serviços de qualidades a todos.
