Começa a valer neste sábado (5/7), em todo o país, a nova tarifa social de energia elétrica, que garante isenção total nos primeiros 80 kWh consumidos por mês para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O programa faz parte da iniciativa “Luz do Povo”, lançada pelo governo federal, e deve beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros. A informação foi confirmada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante evento realizado na sexta-feira (4).
“A tarifa de milhões de brasileiros estará zerada a partir de amanhã. Outras 50 milhões terão desconto na conta de energia”, afirmou o ministro. Ele também antecipou que o governo pretende lançar em breve o programa Gás para Todos.
Quem tem direito à tarifa social?
Estão isentas do pagamento pelos primeiros 80 kWh consumidos as seguintes categorias:
• Famílias com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, cadastradas no CadÚnico;
• Famílias com renda de até três salários mínimos, com membro com deficiência física, também inscritas no CadÚnico;
• Idosos com 65 anos ou mais que recebem o BPC;
• Pessoas com deficiência beneficiárias do BPC.
Famílias que consumirem menos de 80 kWh pagarão apenas taxas obrigatórias, como ICMS e a contribuição para iluminação pública.
Como se cadastrar para receber o benefício?
A tarifa social é concedida automaticamente para quem se enquadra nos critérios. Não é necessário solicitar à distribuidora ou fazer novo cadastro.
O único requisito é que o titular da conta de luz esteja inscrito no CadÚnico ou nos programas sociais do governo que garantem o benefício.
Benefício ainda depende de aprovação no Congresso
A medida provisória que institui a nova tarifa ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar válida. A negociação envolve os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Quem paga a conta?
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o custo com a ampliação da tarifa social será distribuído entre os demais consumidores, mas o impacto deve ser compensado no longo prazo por mudanças estruturais no setor elétrico.
A expectativa do governo é que essa redistribuição gere economia com encargos e aumente a eficiência energética no país.
