A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou que a Embasa não impeça que a população de Senhor do Bonfim utilize a água da antiga rede do sistema da Ferrovia Leste Brasileiro. Segundo o promotor de Justiça Felipe Pazzola, autor da ação, essa tubulação faz parte do primeiro sistema de abastecimento da cidade e “a comunidade local investiu recursos e trabalho ao longo de décadas para a manutenção e ampliação do sistema, que serve inclusive como suporte para o combate a períodos de seca na região”.
Na decisão, de ontem (7), a Justiça determinou que a Embasa não impeça o uso até que o Projeto de Lei 096/2025, que reconhece como patrimônio cultural a nascente do Gruga, além das “práticas comunitárias de coleta, abastecimento, irrigação, lavagem de roupas e manifestações culturais”, seja votado pelo Poder Legislativo Municipal. O promotor de Justiça ressaltou que o antigo sistema de abastecimento constitui verdadeiro patrimônio histórico-cultural da sociedade de Senhor do Bofim e “que merece a proteção determinada pelo art. 216, especialmente porque é utilizado há diversas décadas, inclusive por entidades públicas, servindo para socorrer a população em períodos de seca”.
Na ação, o promotor de Justiça afirmou que a interrupção abrupta do sistema desconsidera sua importância para a identidade, ação e memória da comunidade, violando a proteção constituído ao patrimônio cultural. “A interrupção do fornecimento de água foi realizada de forma abrupta, sem comunicação prévia adequada às mais de duzentas famílias afetadas, em desrespeito à legislação que exige transparência e controle social”, destacou o promotor de Justiça.
