A violência política contra a mulher é crime e sujeita a penalidades conforme a Lei n. 14.192. Ela ocorre de várias maneiras, quando, por exemplo, uma mulher é humilhada, constrangida, ameaçada ou prejudicada na candidatura ou mandato em razão de sua condição feminina. Com o objetivo de discutir, prevenir e enfrentar as diversas formas de violência política de gênero e raça, a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM), promove, nestas segunda e terça (7 e 8), das 14h às 17h, um curso de capacitação sobre a temática, na Casa da Mulher Brasileira, em Salvador.
O curso é dirigido a servidoras e servidores públicos para que possam reconhecer, prevenir e enfrentar as diversas formas de violência política de gênero e raça, fortalecendo uma cultura institucional baseada na equidade, na promoção da diversidade e na defesa dos direitos humanos. Nestes dois dias, estão sendo abordadas questões como Estudos de Gênero e Raça; A representatividade de mulheres nos espaços de poder; Gênero e violência; e Violência política de gênero e raça.
A atividade é uma parceria da SPM com o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim/Ufba), e integra o conjunto de ações do Grupo de Trabalho Intersecretarias, instituído no âmbito do Plano Plurianual 2024-2027, que tem como objetivo construir o Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça. O GT atua na elaboração de diagnósticos, mapeamento de experiências e formulação de diretrizes para garantir o acesso e a permanência das mulheres nos espaços de poder.
Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), em 2024, revelou que 60% das prefeitas e vices afirmam já terem sofrido algum tipo de violência política de gênero durante a campanha ou mandato. A pesquisa ouviu 224 prefeitas, em um universo de 677, e 210 vice-prefeitas de um total de 898. Quando são analisadas apenas as prefeitas, esse percentual sobe para 66,7%. Sobre os tipos de violências, 49,1% delas informaram sofrer violência verbal (insultos, ameaças); 45,2% passaram por violência psicológica (assédio moral e pressão) e 5,6% sofreram violência física.
A secretária de Política para as Mulheres do Estado, Neusa Cadore, falou sobre a importância desta formação. “O que temos atualmente é a sub representação das mulheres nos espaços políticos, mas sem mulher na política não tem democracia, não tem debate sobre nossas questões, não tem a devida preocupação em pensar as políticas públicas para as mulheres. E estar aqui é muito importante e mostra o compromisso de pensar, no conjunto do governo e com o Neim, em estratégias sobre o que precisa ser feito e avançar, inclusive porque temos a responsabilidade de elaborar o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero”, afirmou.
A professora Ana Paula Boscatti, do Bacharelado em Gênero e Diversidade do Neim/Ufba disse que a violência política de gênero e raça reflete as desigualdades estruturais existentes no país e destacou a formação como um recorte de políticas públicas voltadas para a prevenção e o enfrentamento destas violências nos ambientes institucionais. “As diferenças de gênero, a forma como as mulheres e os homens são criados e são socializados, colocam as mulheres em situação de violência o tempo todo. Falar disso do ponto de vista do serviço público é importante porque a gente tem que destinar orçamento às políticas especializadas para as mulheres e também pensar formas da gente lidar com um regime de poder que o tempo todo está atribuindo esse lugar da violência para as mulheres. Então é uma forma da gente reagir a isso criando políticas de vida e não políticas de morte para as mulheres que geralmente são o foco de toda essa dimensão da desigualdade”, afirmou.
Nesta terça-feira (8), a atividade continua, das 14h às 17h. Uma das convidadas será Vanda Pignato, militante feminista salvadorenha, ex-primeira-dama de El Salvador e idealizadora da Ciudad Mujer – política pública de referência internacional no enfrentamento à violência contra as mulheres que inspirou a Casa da Mulher Brasileira. Também participará da formação, Estella Bezerra, deputada federal licenciada pela Paraíba e atual Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Senev), do Ministério das Mulheres.
On-line
Nos dias 21 e 24 de julho, a SPM e o Neim/Ufba realizam o curso on-line Violência política de gênero em debate. Esta versão é dirigida a vereadoras, prefeitas, deputadas estaduais, deputadas federais e lideranças políticas da Bahia. As inscrições serão abertas, nesta terça-feira (8), pelo link.
