O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os supermercados Redemix, localizados nos bairros de Itapuã e Pituba, em Salvador. Os termos têm como objetivo corrigir uma série de irregularidades no fornecimento de alimentos e na estrutura de segurança dos estabelecimentos, após denúncias de consumidores e fiscalizações realizadas por órgãos públicos.
Os procedimentos foram instaurados pelo MPBA após representações oferecidas por consumidores relatando situações irregulares. Inspeção da Vigilância Sanitária confirmou as infrações sanitárias, como falta de higiene em equipamentos, armazenamento incorreto de alimentos e presença de pragas. Além disso, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) também notificou a empresa após constatar a presença de produtos vencidos e insetos no local.
Além das questões sanitárias, o Corpo de Bombeiros verificou que o estabelecimento operava sem o projeto técnico de segurança contra incêndio aprovado, sem o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) e sem brigada de incêndio. O TAC prevê que todas essas exigências legais sejam cumpridas de forma imediata e permanente pela empresa.
A empresa Redemix se comprometeu a corrigir todas as irregularidades apontadas pelos órgãos competentes, cumprir integralmente o Código de Defesa do Consumidor, manter boas práticas de higiene e manipulação de alimentos, treinar seus funcionários, garantir o pleno funcionamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), além de implementar e manter todas as medidas de segurança contra incêndios exigidas pela legislação.
