O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera uma decisão rápida, ainda esta semana, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o impasse entre o governo federal e o Legislativo sobre as medidas que aumentavam alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em afirmação feita nessa terça-feira (15). Para Haddad, 90% do decreto do governo é incontroverso.
Ontem, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator do caso, promoveu audiência de conciliação, mas não houve acordo. Segundo Haddad, a questão pendente é sobre as operações sobre risco sacado, quando o fornecedor recebe do banco antecipadamente o valor que receberia do comprador.
“O ministro Alexandre está totalmente apropriado. Falou com os presidentes das duas casas [Câmara e Senado], falou comigo pessoalmente, depois falou comigo por telefone. Ele está bem apropriado da situação, tirou todas as dúvidas a respeito, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista jurídico, formal”, disse Haddad.
“E eu tenho impressão que é uma decisão que sai rápido e muito convergente com as necessidades do país. Independentemente de um detalhe ou outro que possa ter ficado”, acrescentou o ministro em conversa com jornalistas, no Ministério da Fazenda.
Em maio, decreto elaborado pelo Ministério da Fazenda aumentou o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio, com o objetivo de reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. A estimativa é de R$ 12 bilhões em aumento de arrecadação. Segundo Haddad, a questão do risco, representa cerca de 10% desse volume.
“A Fazenda entende que o risco sacado é uma operação de crédito como outra qualquer. Quando você desonera o risco sacado de IOF, você está favorecendo a grande empresa em detrimento da pequena. A pequena paga. A operação é, geralmente, a mesma”, explicou.
A maioria dos parlamentares, entretanto, não concordou com a elevação das alíquotas e, em junho, derrubou o decreto presidencial. No início deste mês, a Advocacia-Geral da União (AGU), então, protocolou ação declaratória de constitucionalidade, e, após ser designado relator do caso na Corte, Alexandre de Moraes suspendeu todos os decretos sobre as mudanças na cobrança do imposto.
Segundo Haddad, não há mais conversas marcadas e as partes aguardam, agora, a decisão do ministro. “Eu entendo que, pelas discussões que nós fizemos sobre o que é controverso e que é incontroverso, nós vamos chegar numa boa solução. É a minha expectativa, pode ser que eu me frustre”, destacou.
