O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, na quarta-feira (16/07), o projeto de lei que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17/07). A Bahia é um dos estados impactados com a medida e pode perder dois representantes na Câmara Federal. Na Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA) também poderão ser duas cadeiras a menos.
Na justificativa do veto, o governo alegou que a proposta “não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal”. Segundo o Palácio do Planalto, o aumento do número de parlamentares teria impacto direto nas despesas públicas, contrariando o equilíbrio orçamentário exigido pela legislação.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional como alternativa para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A Constituição estabelece que a representação por estado na Câmara deve ser proporcional à população, com o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados.
Para evitar a redução de vagas de estados com população menor, a exemplo da Bahia, o Congresso optou por aumentar o total de cadeiras. Com o veto presidencial, caberá agora à Justiça Eleitoral realizar a redistribuição das cadeiras entre os estados, sem alterar o número total de 513 parlamentares. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por aplicar a nova divisão, respeitando os critérios constitucionais. Porém, o Congresso pode derrubar a decisão de Lula.
