A vice-presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Câmara Municipal de Salvador, vereadora Isabela Sousa (Cidadania), apresentou na terça-feira (12) um projeto de lei que propõe a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia. A iniciativa busca proteger crianças e adolescentes de práticas e crimes que ameaçam sua dignidade e desenvolvimento, tanto no ambiente físico quanto no digital.
“Estamos vivendo um momento em que as infâncias estão cada vez mais expostas a conteúdos, estímulos e riscos para os quais não estão preparadas. Precisamos agir para proteger nossas crianças e adolescentes de ameaças que, muitas vezes, começam com um clique e podem deixar marcas para a vida inteira”, afirmou Isabela Sousa.
O texto do projeto define adultização como a indução, estímulo ou exposição precoce de crianças e adolescentes a comportamentos, linguagens, vestimentas ou interações de caráter sexual, seja em espaços físicos ou digitais, fragilizando a infância e tornando os jovens mais vulneráveis à exploração. Já a cyberpedofilia é caracterizada como a prática de crimes sexuais contra crianças ou adolescentes por meio da internet ou outros recursos digitais — incluindo aliciamento, assédio virtual, posse e divulgação de material pornográfico infantil, além de outras formas de violência sexual agravadas pelo anonimato online.
O Programa Municipal terá caráter intersetorial, com campanhas que envolvam órgãos públicos, instituições de ensino, unidades de saúde e estabelecimentos privados de acesso coletivo, como hotéis, bares, restaurantes, casas de espetáculo, centros culturais e esportivos, entre outros. Entre as diretrizes propostas, estão:
– Campanhas educativas permanentes sobre segurança digital, prevenção à adultização e combate à exploração sexual.
– Ações de orientação para crianças, adolescentes, famílias, educadores e servidores públicos.
– Divulgação contínua do Disque 100 e garantia de canais de denúncia seguros e acessíveis.
– Atendimento humanizado e multidisciplinar às vítimas, com encaminhamento para a rede de proteção.
– Parcerias com plataformas digitais e incentivo ao uso responsável da tecnologia.
– Monitoramento e avaliação constantes das ações.
Isabela reforça que o projeto é um chamado à ação diante de um problema urgente e crescente no Brasil. “A internet e os espaços públicos precisam ser seguros para nossas crianças. Não podemos normalizar práticas que violam direitos e antecipam fases que devem ser vividas com proteção e afeto”, destacou.
A proposta reforça o papel do Município de Salvador como agente ativo na defesa dos direitos da infância e adolescência, buscando garantir um ambiente mais seguro, inclusivo e protegido para os jovens da capital baiana.
“Salvador, como grande centro urbano e turístico, precisa dispor de mecanismos eficientes para prevenir e combater essas práticas, garantindo que escolas, unidades de saúde, espaços públicos e privados adotem protocolos claros de proteção e resposta. A aprovação deste projeto representa um compromisso concreto com a defesa da dignidade e dos direitos fundamentais da infância e adolescência”, justificou a vereadora.
