Em sessão nesta terça-feira (21), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pediram o restabelecimento das prisões dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. A decisão foi unânime.
Os políticos foram soltos, no último dia 17, após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidir, por 39 votos a 19 votos, além de uma abstenção, pela libertação.
Os peemedebistas haviam sido presos no dia 16, por determinação unânime do Tribunal, suspeitos de corrupção entre parlamentares e empresas de ônibus, com recebimento de propinas.
Ao abrir a sessão, de acordo com informações de O Globo, o desembargador e relator da Operação Cadeia Velha no tribunal, Abel Gomes, reafirmou que a competência da soltura é da Justiça Federal, e não da Assembleia Legislativa.
“Só pode expedir alvará de soltura quem expede alvará de prisão. Portanto só poderia ser revogada a prisão pelo órgão Judiciário. O que vemos aqui é uma completa violação das normas constitucionais”, afirmou Abel.]]>
