A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 8/15, do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que define normas para a cooperação entre a União, os estados e os municípios no fomento e na gestão da cultura e na organização do sistema nacional de cultura.
Pelo texto, os entes federados deverão colaborar, em conformidade com os planos de cultura, de modo a assegurar o direito à cultura e fruição dos bens culturais pela população. “O projeto cria condições e incentiva a realização de eventos nas mais diversas áreas culturais pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal”, afirma.
O decreto prevê o apoio, garantia e criação de conselhos nacional, estaduais, intermunicipais e municipais de política cultural, plurais e autônomos, com funções deliberativa, normativa e fiscalizadora. “O objetivo é fortalecer a capacidade institucional dos entes, estimulando o desenvolvimento cultural em todo território nacional, com o objetivo de superar desequilíbrios regionais e locais”, explica Félix.
Segundo ele, para o desenvolvimento das ações o sistema nacional de cultura contará com o apoio técnico e financeiro da União aos estados e municípios e dos estados aos respectivos municípios. Sujeito à apreciação do Plenário, o texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ).]]>
