O projeto que mexe no cálculo do Valores Unitários Padrão de Terreno e de Construção (VUPt e VUPc) do IPTU foi aprovado nesta terça (19), na Câmara Municipal de Salvador.
Na mensagem do Executivo sobre a proposição, a proposta mexe com a tabela dos Valores Unitários Padrão (VUP) que atinge diretamente o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. O segundo artigo do projeto promove alteração no Código Tributário e de Rendas do Município sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS devido pelo profissional autônomo. De acordo com a prefeitura, a ação é uma adequação. “Essa medida modificará o sistema atual de lançamento do imposto, que deixa de ser de ofício e passa a ser por declaração, devendo, desta forma, ser lançado com base na declaração anual do profissional autônomo que continua exercendo atividade econômica”.
“Além disso, simplifica a forma de seu cadastramento que será por meio eletrônico, bem como o pagamento do imposto que será mediante Documento de Arrecadação Municipal gerado quando do cadastramento’, completa o texto. O outro ponto busca o pagamento antecipado do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV.]]>
