Os Correios concluíram este mês a implantação total do novo Modelo de Importação, criado em parceria com a Receita Federal. Agora, os três centros internacionais da empresa, no Paraná, Rio de Janeiro e em São Paulo, utilizam a nova plataforma eletrônica de desembaraço aduaneiro. Com isso, os órgãos de controle realizam as fiscalizações de forma automática e o consumidor pode interagir eletronicamente durante todo o trâmite, enviando documentos complementares, solicitando revisão de tributos e realizando o pagamento dos impostos pela internet, de forma simplificada.
No novo modelo, as informações dos objetos importados são enviadas previamente, de forma eletrônica, para o Brasil pelos operadores postais no país de origem – as encomendas cujos países ainda não disponibilizam os dados via sistema são cadastradas nos centros internacionais pela empresa brasileira. As informações são disponibilizadas para os órgãos de controle – como Receita Federal, Anvisa, Vigiagro, entre outros – e, após a fiscalização, armazenadas nos centros internacionais até que o consumidor pague, pela internet, o valor dos tributos e o despacho postal.
O despacho postal é o valor pago aos Correios pela prestação dos serviços de desembaraço aduaneiro e tem o objetivo de cobrir os custos com o processo de recebimento dos objetos, inspeção de raio X, armazenagem, recolhimento dos impostos, comunicação com destinatário e remetente, além da devolução da encomenda quando o destinatário não realiza o pagamento dos tributos.
Com o novo modelo implantado, todas as encomendas internacionais estão sujeitas à cobrança do serviço. Na plataforma antiga, em que o destinatário precisava se deslocar até uma agência para retirar a encomenda, o despacho era devido para os objetos tributados. A partir de 20 de janeiro de 2018, o valor será cobrado de todas as encomendas que tiverem declaração eletrônica no ambiente Minhas Importações.]]>
