A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adotou posição contrária às emendas parlamentares incluídas na Medida Provisória 814/2017, a MP que trata da venda das distribuidoras da Eletrobras . O texto tramita no Congresso e deve ser votado na comissão especial mista na próxima terça-feira (8/5).
Em ofício encaminhado na sexta-feira (4) para diversos parlamentares, o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, enumera uma série de “jabutis” que, se passarem pelo Congresso, terão efeito direto na conta do consumidor. O texto original da MP 814 recebeu 158 emendas parlamentares.
A Aneel concorda com o texto original da MP, com pequenos ajustes, mas defende que grande parte das 158 emendas parlamentares seja tocada por meio de projeto de lei, encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, para que as propostas sejam melhor debatidas.
Entre os assuntos controversos incluídos na MP está a proposta de aumento de tarifa da usina nuclear de Angra 3, para que o projeto paralisado desde 2015 possa ser concluído. A Aneel alerta que “desconhece os parâmetros para a revisão do preço, mas numa conta preliminar, o impacto seria de aproximadamente R$ 820 milhões/ano” na conta de luz.
Na avaliação da agência, revisão de preços de contratos deve ser feita de forma excepcional e deve ser definida pelo Poder Executivo, não pelo Congresso.
A Aneel alerta ainda para os efeitos de uma proposta de criação de uma faixa de gratuidade de 80 quilowatts-hora (kWh) para famílias beneficiadas com a tarifa social. “Como proposto, trará impacto de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano”, afirma a agência. “Para haver equilíbrio do orçamento, a gratuidade deveria ser limitada a 50 kWh, mantido o critério atual para concessão do benefício. Para se elevar a gratuidade para 80 kWh, o critério para o benefício deveria ser o Bolsa Família, que representa 70% das famílias atualmente alcançadas pela Tarifa Social”.
Nos cálculos da Associação de Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), a conta de luz pode subir entre 5% e 6% se a MP 814/2017 for aprovada da forma como está. O aumento do custo para o consumidor seria de pelo menos R$ 5,5 bilhões por ano, integralmente pagos por meio de reajustes.
