Desrespeitar a Constituição Federal no Estado ficará mais difícil. A Assembleia Legislativa da Bahia e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia firmaram acordo para a criação de um movimento de defesa permanente da Carta Magna. A proposta foi apresentada pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Angelo Coronel (PSD), ao presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queroz, que acatou imediatamente a sugestão.
“Gostaria de aproveitar esta oportunidade ímpar, esta seleção de craques do Direito Eleitoral e Criminal na Bahia aqui presente, para sugerir a criação de um movimento de defesa permanente da Constituição Federal de 1988 no Estado. Um movimento de exortação e de exaltação ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito, à democracia e aos direitos humanos. Vamos fazer uma Bahia Magna ante o Brasil”, conclamou, Angelo Coronel, em seu discurso.
A sugestão foi apresentada durante o concorrido I Worrkshop de Direito Eleitoral e Criminal, ocorrido na tarde desta segunda-feira (4), no auditório Jornalista Jorge Calmon, na Alba, realizado pelo Centro de Estudos Jurídicos Vivaldo Amaral (CEJVA). O objetivo do evento foi promover a integração e o debate entre órgãos políticos, a Justiça Eleitoral, a advocacia e a sociedade civil acerca de temas ligados ao Direito Eleitoral.
“A Constituição Cidadã de 5 de outubro de 1988 foi o maior pacto democrático de nossa história. A Constituinte de 1987/88 foi o maior processo de discussão democrática desse país. Aceito a sua sugestão, presidente Coronel. Conte com a OAB-Bahia para, juntamente com a Assembleia Legislativa, fazer a defesa da CF-88”, respondeu Luiz Viana Queiroz.
Autoridades no assunto e temas polêmicos compuseram a programação: Presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz (“O Processo Eleitoral”); o procurador da República Cláudio Gusmão (“Propaganda Eleitoral”); o criminalista Vivaldo Amaral (“Os Crimes Eleitorais”); o empresário e ex-deputado federal Gerson Gabrielli (“Poder Respeita Poder”), entre outras palestras.
Angelo Coronel ressaltou que nenhum país se tornou grande rasgando a sua lei maior, citando diversos ataques à Constituição Federal nos últimos dois anos, por várias instâncias de poder, destacando o julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), “quando simplesmente se ignorou o regramento constitucional da presunção da inocência”.
O presidente do Legislativo baiano comentou que Michel Temer não reúne mais força política e moral para governar o País, e voltou a pedir a renúncia do chefe do Palácio do Planalto.
Para Coronel, o vazio de autoridade no governo federal “eleva os desrespeitos à CF-88 e favorece ao aparecimento de aventureiros salvadores da pátria com propostas salvacionistas e esdrúxulas, como a flexibilização do Estatuto do Desarmamento”, para quem a medida seria uma grande regressão da atividade política.
Coronel cobrou uma solução imediata para o drama das famílias vítimas do desastre do Edifício Wilton Paes de Almeida – “que 34 dias depois da tragédia ainda padecem no Largo Paissadu” -, e chamou de vergonha nacional a ausência absoluta de uma política habitacional pelo governo de Brasília, condenando a retirado do orçamento federal dos recursos destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
O parlamentar bateu firme na criminalização da política e conclamou a todos “a expurgar os maus políticos dessa nobre atividade no dia sete de outubro”. Ele ainda criticou a política de reajustes dos combustíveis da Petrobras, condenou a privatização da estatal “que mais do que uma empresa, é um fator de desenvolvimento do Brasil e de sua gente”.
