A deputada Mirela Macedo (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação endereçada ao governador Rui Costa (PT) sugerindo a concessão de adicional de responsabilidade técnica a fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais da administração pública na Bahia.
Em sua proposta, a parlamentar argumenta que a fisioterapia e a terapia ocupacional demandam profissionais com alto grau de especialização e experiência. Por isso, justifica Mirela, a necessidade da responsabilidade técnica pelas instituições que realizam os procedimentos.
“A Resolução nº 139/92, do Conselho Federal da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que dispõe sobre as atribuições do exercício da responsabilidade técnica nos campos assistenciais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, afirma que o responsável técnico tem a obrigação de garantir ao público, em seu respectivo campo de intervenção, uma prática assistencial de validade científica comprovada e apropriada a cada caso apresentado, sendo ele o legitimado ético e legal necessário para que as instituições possam oferecer práticas assistenciais da fisioterapia e da terapia ocupacional”, explica a deputada, que complementa: “nesse sentido, se faz legítima que essa carga de responsabilidade tenha uma contrapartida pecuniária”.
No texto, a pessedista sugere ao governador Rui Costa que envie à ALBA um projeto de lei sobre a concessão de adicional de responsabilidade técnica para mencionados profissionais. Na justificativa da indicação, Mirela Macedo ressalta que o impacto financeiro será “ínfimo”, uma vez que o pleito se restringe um pequeno grupo de profissionais.
