Ao comentar o estudo da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Secretaria Nacional da Habitação – dando conta que o Brasil precisará de quase 2 milhões de novos imóveis por ano pelos próximos quatro anos -, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), disse que o futuro presidente da República terá o dever de retomar com toda a força as atividades do setor da construção civil.
Tendo o déficit habitacional e o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) como principais bandeiras de luta em sua campanha ao Senado Federal na chapa do governador Rui Costa, o chefe do Legislativo estadual criticou, na manhã desta segunda-feira (27), a paralisia causada às construtoras brasileiras no âmbito da operação Lava jato. Para ele, as sanções impostas às construtoras consistiram numa violência à economia brasileira, notadamente à geração de emprego e renda.
“Penso que quem se envolveu com desvio de verba pública, deve se ver com a Justiça. Mas a conta das sanções deve ir para o CPF do empresário, e não para o CNPJ da empresa. Paralisar a construção civil foi um desserviço ao país”, afirmou, Coronel, atribuindo também a essas medidas o recrudescimento do déficit habitacional no país e o elevado desemprego de 13 milhões de pessoas.
Para Angelo Coronel, o desmanche do único programa de habitação popular do país, o Minha Vida, Minha Vida, praticado pelo atual presidente da República, também responde decisivamente pelo quadro caótico da moradia no Brasil, como mostra o estudo da Universidade Fluminense.
“É premente que o futuro presidente do Brasil, além das imprescindíveis reformas, retome com toda a ênfase as atividades do setor, pois ele terá a obrigação de entregar 5 milhões de novas moradias até o final do mandato”, explicou, Coronel, que é engenheiro civil por formação.
O estudo estima que o país precisará construir no próximo ano 1,24 milhão de moradias, para que o Brasil possua 71 milhões de residências até 2020. E em 2040 serão necessárias a existência de 86,7 milhões de habitações.
Para calcular a demanda habitacional pelos próximos 5 mandatos dos ocupantes do Palácio do Planalto -, o levantamento levou em consideração a curva do crescimento populacional, o envelhecimento da população e o novo conceito de família, que deverá ter um número menor de moradores por domicílio.
Presidente da Alba considera uma afronta à Constituição Federal de 1988 o fato de o país ter um déficit habitacional da ordem de seis (6) milhões de moradias, ao mesmo tempo em que existem sete (7) milhões de imóveis desocupados.
“É um paradoxo de caráter humanitário essa descabida equação da habitação no Brasil. E um desrespeito à Constituição Federação de 1988, que nos artigos 5º, inciso XXIII, e 170, inciso III, no capítulo Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, dispõe sobre a função social da propriedade, independente de sua natureza jurídica”, indigna-se, Angelo Coronel.
