O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou medidas judiciais em casos criminais assinadas às vésperas das eleições. A declaração foi dada em resposta a uma pergunta sobre o efeito eleitoral da decisão do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, que nesta segunda (1º) levantou o sigilo de parte da delação premiada de Antonio Palocci.
O ex-ministro acusa o ex-presidente Lula de corrupção. Gilmar ficou sabendo da decisão de Moro por jornalistas após palestra a estudantes da faculdade de direito da USP, no Largo São Francisco, na tarde desta segunda-feira.
“Eu não vou falar sobre o caso. Eu tenho feito muitas críticas a todas essas intervenções do Judiciário e acho que vai ter que se pensar em um modelo institucional. Decretar prisões de candidatos, fazer operações de matérias que estão sendo investigadas há muito tempo ai vem a decisão em período eleitoral. Acho isso absolutamente impróprio”, disse Gilmar.
Gilmar também foi questionado sobre as decisões envolvendo dois colegas do STF sobre a permissão para que o ex-presidente Lula concedesse entrevista à colunista da Folha de S.Paulo, Mônica Bergamo.
“Eu tenho a impressão de que temos que trabalhar em casos que tais mais em consenso e evitar decisões de caráter liminar. Encerrar um pouco esse modelo de decisões monocráticas na medida do possível e passar a conversar sobre essas questões de temas sensíveis em plenário”, disse o ministro.”
Eu não vou emitir opinião (sobre erros ou acertos no caso), mas em questões institucionais importantes devemos trabalhar mais de forma colegiada”, disse o ministro.
Gilmar Mendes também afirmou que recentes decisões da corte em favor dos direitos individuais impediram que o país estivesse no momento em uma ditadura implantada pelo Ministério Público e Polícia Federal.
“Se não fosse o STF ter mitigado com súmula das algemas e possibilidade de acesso a inquérito nós já estaríamos em uma espécie de ditadura”, disse o ministro.
“Eu tenho a impressão de que se o Supremo não tivesse atuado fazendo esse tipo de tempero, nós veríamos hoje espancamento de presos na rua”, disse Gilmar.
