Em relatório preliminar, divulgado hoje (12), no Rio de Janeiro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) observa que o processo de fortalecimento institucional da área de direitos humanos no Brasil sofreu uma espécie de congelamento. Também alerta que problemas estruturais ainda persistem no país e precisam de solução.
“Apesar dos avanços, encontramos um país que não teve sucesso na abordagem de suas principais dívidas históricas com a cidadania: o problema estrutural de desigualdade e discriminações profundas, entre as quais se destacam a discriminação racial e social”, diz o texto da CIDH.
O documento reúne análises preliminares da delegação da CIDH sobre sua recente visita ao Brasil e expressa “preocupação com a situação dos direitos humanos no Brasil e seu futuro”. “A CIDH tristemente identificou uma redução da intensidade dessa dinâmica, com o congelamento do processo progressivo de fortalecimento institucional dos direitos humanos.”
Segundo o relatório, são observados “retrocessos significativos na implementação de programas, políticas públicas e na garantia de pressupostos em áreas essenciais”.
Referência
O texto lembra que há políticas adotadas no Brasil que são referência em direitos humanos, como a criação de uma secretaria específica para a área, o fortalecimento das defensorias públicas e o aumento de participação da sociedade civil na gestão pública, além de ações afirmativas como a Lei de Cotas.
Também foram elogiadas medidas mais recentes, como as audiências de custódia, a nova Lei de Imigração e a adoção da prisão domiciliar para gestantes, mães de filhos pequenos e de pessoas incapacitadas.
Urgência
O relatório menciona ainda medidas recentes de alteridade fiscal, apontando-as como um fator que “pode significar o fim de políticas sociais e a redução das expectativas de melhores condições de vida da grande maioria da população”.
A comissão destaca entre temas apontados como urgentes o respeito aos direitos dos povos indígenas, quilombolas, trabalhadores do campo e da população de rua. O relatório inclui ainda questões relativas à população carcerária, ao respeito aos direitos da população transexual e LGBT, dos defensores dos direitos humanos, dos imigrantes e a garantia da liberdade de expressão da imprensa, da academia e organizações sociais.
Desafios
Para a CIDH, os desafios concentram-se no combate à corrupção, na prioridade para o meio ambiente e na manutenção do Estatuto da Criança e do Adolescente. A comissão manifestou-se contra a redução da maioridade penal.
A comissão alertou ainda sobre a violência cometida contra líderes urbanos e rurais. A morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Andrade, em março deste ano, no Rio de Janeiro, foi lembrada como um crime que aguarda solução.
Também houve referência à violência contra camponeses em Marabá, no Pará, à forma como vivem os moradores da Cracolândia, em São Paulo, e ao desastre ambiental de Mariana, em Minas Gerais, que completou três anos neste mês.
