Ao menos 450 famílias poderão ficar sem ter para onde ir devido a uma ordem de despejo do juiz Walter Zwicker Esbaille Júnior – que concedeu liminar para que os sem-terra sejam retirados do acampamento ‘Quilombo Campo Grande’, no município de Campo do Meio, no sul de Minas Gerais. Ainda cabe recursos da decisão, mas se ela for confirmada essas famílias terão sete dias para sair do local que é área de uma usina falida. Indignado com o fato, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) integra a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que realizará diligência nesta segunda-feira (26) para debater o assunto com maior profundidade com agricultores e sociedade civil. A região – de acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) -, possui 40 hectares de horta com 60 mil árvores nativas e 60 mil árvores frutíferas, além da produção de oito toneladas de mel e a safra anual do famoso Café Guaií chega a 510 toneladas.
“Tudo isso é produzido sem o uso de agrotóxicos e tem um valor enorme para os produtores. O caso é simples de entender, as famílias vivem na área da usina falida Ariadnópolis, da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo [Capia]. Essa empresa fechou as portas em 96, entretanto ainda possui dívidas trabalhistas que podem chegar a R$ 300 milhões. E um decreto de Minas Gerais, datado de 2015, previa a desapropriação de 3.195 hectares da usina, mediante o pagamento de R$ 66 milhões à Capia. Recentemente, as famílias do quilombo firmaram um acordo em que o Estado se comprometia a pagar o valor em cinco parcelas, a empresa não aceitou o acordo e agora vem essa liminar para atrapalhar”, informa Valmir. Além do petista baiano, a diligência contará com os deputados Luiz Couto (PT-PB), João Daniel (PT-SE), Padre João (PT/MG) e o estadual mineiro Rogério Correia (PT).
Ainda de acordo com informações do MST e dos parlamentares federais, a liminar beneficiar a empresa que tem o apoio de ruralistas e latifundiários da região. “Eles não aceitaram o acordo e o caso foi parar na Justiça contra o governo de Minas Gerais, pedindo anulação do decreto que já tinha sido validado por dois outros julgamentos. Então os empresários retomaram uma liminar de despejo de 2012 referente à falência da usina e que estava parada há mais de um ano – e agora ela foi aprovada no início do mês de novembro”, frisa Assunção – munido de dados divulgados pelo movimento social. De acordo com o MST e os advogados de defesa das famílias, a decisão é arbitrária e fere princípios constitucionais porque não reconhece valores de dignidade humana. As famílias estão recorrendo da decisão liminar.
