Audiência pública vai discutir Fundo Municipal de Mobilidade Urbana
Uma audiência pública será realizada na próxima sexta-feira (7), a partir das 14h, para discutir o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). A atividade acontece no Plenário do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara Municipal, e vai contar com a presença do secretário municipal Fábio Mota, do presidente em exercício do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, Fábio Primo, e diretoria, além de representantes da sociedade civil organizada.
Proposta pelo vereador Helio Ferreira (PCdoB), que é presidente da Comissão de Transportes e Serviços da Casa e está licenciado da presidência do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, a atividade busca levantar sugestões para serem apresentadas através de emendas ao Fundo.
Enviado pelo executivo municipal, através do Projeto de Lei nº 309/18, com pedido de tramitação em regime de urgência para ser votado ainda este ano, o modelo apresentado usou como referência um projeto de Helio de 2017, que na ocasião já indicava um colapso no sistema e cobrava ações sociais e reservas que garantissem saídas para crises financeiras e renovação da frota de ônibus.
Para o parlamentar, da forma como está o Fundo não atende a uma parcela da população nem aos trabalhadores.
Segundo ele, suas propostas serão apresentadas como emendas. “Vamos tentar corrigir as distorções com as emendas que apresentaremos solicitando a criação do centro de atendimento psicológico; a criação do ônibus social para atender comunidades carentes; ampliação do Conselho Gestor com participação da sociedade organizada e de um representante da Comissão de Transportes e subsídios que garantam acesso gratuito aos estudantes das escolas públicas, pessoas desempregadas e idosos a partir de 60 anos. É importante que a gente trate a mobilidade de Salvador com qualidade e inclusão social. Vale lembrar que um terço da população anda a pé por falta de recursos.”
O FMMU prevê arrecadar verbas com doações; outorga onerosa prevista nos contratos de concessão; multas aplicadas às concessionárias; entre outros, para serem destinadas a projetos de mobilidade, servir de garantidor de financiamentos em bancos para renovação da frota, etc.