O Ministério da Educação (MEC) vai abrir, até o dia 29 deste mês, o Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). Ao todo serão ofertadas 4 mil novas bolsas permanência, voltadas para estudantes de instituições federais de ensino superior indígenas e quilombolas. As novas inscrições estarão limitadas ao orçamento de R$ 20 milhões.
A decisão foi tomada após reunião, na tarde de hoje, do secretário de Modalidades Especializadas de Educação, Bernardo Goytacazes, e do secretário de Educação Superior Arnaldo Barbosa Júnior, com estudantes universitários indígenas e quilombolas.
Além de reabrir o sistema, a Secretaria de Educação Superior comprometeu-se a facilitar o diálogo com os reitores para que os estudantes que não forem contemplados com a bolsa permanência sejam priorizados no atendimento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que é gerido diretamente pelas instituições.
Hoje (5), esses estudantes fizeram um ato em frente ao MEC em defesa da manutenção do Programa Bolsa Permanência. O programa não abre novas chamadas desde o ano passado, quando, em junho, foram ofertadas 2,5 mil novas vagas para o segundo semestre do ano.
O Programa de Bolsa Permanência é um auxílio financeiro pago para estudantes de instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para indígenas e quilombolas. O valor da bolsa é R$ 900. O recurso é pago diretamente ao estudante por meio de um cartão de benefício.
“A bolsa permanência é de total importância para os estudantes se manterem na universidade. Eles moram distante, em comunidades quilombolas ou em aldeias”, diz um dos coordenadores do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), Marcley Pataxó, que é estudante de direito da Universidade Federal do Sul da Bahia.
“As comunidades entendem a importância da universidade para o fortalecimento da defesa dos direitos dos povos indígenas. Muitos dos nossos jovens são enviados às universidades para estudar, para se preparar, se capacitar e dar um retorno para a comunidade”, complementa.
Programa enfrenta problemas
O programa enfrenta problemas desde o ano passado. No início de 2018, deveriam ter sido abertas inscrições para os calouros daquele ano, mas isso foi feito apenas no segundo semestre. Neste ano, o processo se repetiu, não foram abertas novas vagas para aqueles que ingressaram nas universidades no começo do ano. Os pagamentos dos bolsistas antigos, de acordo com os estudantes, está mantido.
A aluna de estudos de gênero e diversidade da Universidade Federal da Bahia Juliana Tamiwere é uma das estudantes indígenas calouras que não conta com a bolsa permanência. Ela disse que este semestre precisou da ajuda de amigos, que oferecem lugar em casas próximas à universidade para que ela se hospede e não precise pagar passagem de ônibus para chegar ao campus. “É como se dissessem a universidade não é para você, porque não vou dar dinheiro para você estudar. É uma forma de limitar o nosso ingresso na universidade”, diz.
Presença nas universidades
A presença de estudantes indígenas, quilombolas e de estudantes de baixa renda nas universidades federais aumentou ao longo dos últimos anos, aumentando também a demanda por assistência estudantil para que esses alunos possam concluir os estudos com sucesso. De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), 70,2% dos estudantes são de baixa renda. As várias formas de assistência estudantil, incluindo a Bolsa Permanência, chegam a 30% dos alunos, estando portanto, segundo a Andifes, aquém da demanda.
Um dos fatores que possibilitou uma maior diversidade nas instituições federais foi a Lei de Cotas (Lei 12.711/12), que estabelece que 50% das vagas das universidades federais e das instituições federais de ensino técnico de nível médio devem ser reservadas a estudantes de escolas públicas. Dentro da lei, há a reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas, de acordo com a porcentagem dessas populações nas unidades federativas.
De acordo com o levantamento da Andifes, o número de estudantes indígenas que vive em aldeias duplicou entre 2014 e 2018, passando a representar 0,4% dos estudantes das universidades federais, totalizando 4.672. Os indígenas não aldeados são 6.064, o equivalente a 0,5% dos estudantes.
Os estudantes negros quilombolas passaram de 0,5% dos estudantes nas universidades federais em 2014 para 0,9% em 2018, chegando a um total de 10.747 estudantes.
