O deputado estadual Alan Sanches (DEM), vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), denuncia a abertura por parte da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), de um edital de credenciamento objetivando contratar 1.500 médicos de 66 especialidades e áreas de atuação via sorteio para prestar serviços em 28 unidades da rede, em substituição ao concurso público que não ocorre há mais de 10 anos.
“O ato, apenas comprova, o propósito do Governo do Estado de precarizar a assistência à saúde da população e fragilizar a carreira médica, como tem feito com outras categorias de servidores públicos”, lamentou, complementando que há quatro a categoria médica não tem reposição das perdas inflacionárias e que processos de progressão na carreira tramitam a passos lentos.
“Porém, o absurdo é o Governo do Estado optar pelo credenciamento, em que a escolha dos contratados será feita por sorteio, através de pessoa jurídica, sem exigir qualquer prova de conhecimento ou experiência profissional, colocando aqueles que dependem do SUS (80% da população baiana) em situação de vulnerabilidade e a mercê da sorte”, disparou, reforçando que uma seleção por REDA seria mais criteriosa.
Por fim, Alan Sanches reforça ainda que: “o ato, que uma modalidade de inexigibilidade de licitação, entretanto, não isentará o Executivo estadual da responsabilidade com as vidas a serem assistidas”.
