Defendendo a paridade de direitos entre taxistas e motoristas por aplicativos em Salvador, o presidente da Câmara de Vereadores, Geraldo júnior (SD) apresentou cinco novas emendas ao projeto de lei 258/2018 que regulamenta o transporte por aplicativos. Em reunião, nesta segunda-feira (26), com a comissão de taxistas, o presidente voltou a garantir a votação da matéria nesta quarta-feira (28).
São três emendas aditivas e duas modificativas. A primeira exclui exigências de documentação quando a publicidade se restringir a serviços oferecidos pelos taxistas, a exemplo de “ar-condicionado”, “pagamento no cartão”, ou “parcelamento”; a segunda garante a veiculação de tabelas de preços nos pontos de táxi, em locais estratégicos, para que o consumidor possa mensurar o valor que será pago no trajeto. E a outra emenda aditiva reverte ao aplicativo TáxiMobi, a renda obtida com as taxas, para que haja um fomento no aumento do número de consumidores. Esses valores podem ser revertidos em projetos e campanhas de educação no trânsito, mobilidade urbana, entre outros.
Entre as emendas modificativas estão o aumento do prazo de validade do cartão de identificação do condutor que atualmente é de 1 ano, passando para 25 meses; e retira a proibição do teto solar nos táxis. Segundo o presidente “isso é um retrocesso que retiraremos da lei dos táxis, pois em nada influência na segurança dos passageiros”.
As emendas já foram encaminhadas ao vereador Joceval Rodrigues, relator do projeto, para que sejam incorporadas a matéria. Outras sugestões podem ser incorporadas como a idade máxima do veículo para 8 anos; não haverá limitações no número de veículos rodando; o veículo não precisa ser licenciado em Salvador; o prestador de serviço pode ser Micro Empreendedor Individual; os taxistas podem ser cadastrados nas mesmas operadoras, sem diferenciação em relação aos motoristas de aplicativos.
A matéria volta a ser discutida no plenário nesta terça-feira (27), a partir das 14h30.
