O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), iniciou o pagamento de R$ 3 milhões para 502 entidades filantrópicas ativas do Sua Nota é um Show de Solidariedade. O repasse corresponde à quinta etapa da terceira fase do programa, abrangendo o período de maio a agosto de 2019. Com a iniciativa, já são R$ 19,9 milhões repassados às instituições participantes do programa desde que este teve as regras simplificadas e foi vinculado à campanha Nota Premiada Bahia, iniciada em 2018.
Os pagamentos serão feitos para as entidades que estão com as certidões do INSS e FGTS regulares e deverão ser efetivados nos próximos dias. Estão sendo repassados R$ 1,5 milhão para as instituições da área de saúde e R$ 1,5 milhão para as da área social. Do total de R$ 19,9 milhões pagos, R$ 15 milhões correspondem às cinco etapas da fase atual – três de 2018 e duas de 2019 -, e R$ 4,9 milhões de etapas anteriores do programa. A partir de 2018, os desembolsos passaram a ser associados à quantidade de notas eletrônicas arrecadadas por cada entidade por meio da Nota Premiada Bahia.
As entidades aptas aos pagamentos, cujos nomes constam em relação publicada no site da Sefaz-BA (aba Educação Fiscal), podem entrar em contato com a coordenação do Sua Nota é um Show de Solidariedade, pelo telefone 71 3115-5069 ou pelo e-mail solidariedade@sefaz.ba.gov.br, caso precisem esclarecer qualquer dúvida.
“Com o advento da Nota Premiada Bahia, o apoio às instituições filantrópicas foi amplamente facilitado, seja porque o compartilhamento das notas fiscais pelos contribuintes baianos passou a ser feito eletronicamente, aposentando-se as antigas urnas para doação das notas em papel, seja por conta de novas regras mais simples”, observa o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
Prêmios e solidariedade
A Nota Premiada Bahia e o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade são iniciativas complementares. Quem se inscreve no site da campanha, para concorrer a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a sorteios especiais de R$ 1 milhão, deve escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais irá compartilhar todas as notas fiscais eletrônicas associadas ao CPF cadastrado no site. É preciso incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
“Todos saem ganhando neste processo”, afirma o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas. “As instituições recebem um reforço em seu caixa para desenvolver o importante trabalho social sob sua responsabilidade, os participantes da Nota Premiada têm a oportunidade de colaborar com esse trabalho e ainda concorrem a prêmios em dinheiro, e o fisco, ao estimular os consumidores a exigirem a emissão do documento fiscal pelas empresas, obtém o apoio da sociedade para o combate à sonegação e à concorrência desleal no mercado baiano”.
Novas regras
O coordenador de Educação Fiscal da Sefaz-BA, Luis Henrique Brandão, explica que a mais importante alteração trazida pela terceira fase do Sua Nota é um Show de Solidariedade foi permitir que as filantrópicas apliquem livremente os recursos recebidos do Sua Nota, desde que as despesas estejam de acordo com os objetivos da instituição e os comprovantes de gastos sejam mantidos por um prazo de cinco anos para eventuais auditorias.
Com a 3ª fase, deixou de ser necessário também que as instituições apresentem plano de aplicação dos recursos e prestação de contas para se habilitarem a continuar no programa. Por exigência da legislação vigente, apenas as instituições com as certidões regulares junto ao INSS e ao FGTS podem permanecer aptas a participar do Sua Nota.
