Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Renildo Barbosa, ratificou em conversa com o Informe Baiano, nesta quinta-feira (30/01), o direito de travestis e transexuais escolherem seus nomes nos registros escolares, pedagógicos e profissionais. Uma resolução do Conselho Municipal de Educação (CME) nº 009/2020, baseada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, foi publicada no Diário Oficial do Município de Salvador (DOM) de quarta-feira (29), assegurando a garantia.
“A resolução garante o direito de nomes social e diz respeito a questões diversas. Não é uma exigência ou uma imposição a todas as crianças e seus responsáveis ou a todos os adolescentes”, explicou o militante LGBT, que também é pré-candidato à vereador de Salvador.
Em seguida, Renildo criticou o vereador Cezar Leite, que é contra a medida, e ainda insinuou que o bolsonarista está desinformado.
“Não há lacre na atuação de nenhum conselho de políticas públicas, tampouco tentativa de impor supostas ideologias. O vereador, também médico, pode estar influenciado em meio a questões partidárias, em qual partido será candidato, que não teve a atenção necessária ao ler a resolução ou a assessoria não o informou do inteiro teor da resolução”, afirmou o militante, que acrescentou.
“Penso que seria interessante o vereador direcionar toda sua capacidade de mobilização para lutar por mais vagas para crianças na primeira infância, uma vez que temos um déficit de vagas e famílias desesperadas por creches para poderem buscar recursos a suas subsistências”, concluiu Renildo Barbosa.
