Com o objetivo de ampliar os esforços legislativos para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) na Bahia, o deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa.
Através do Projeto de Lei nº 23.846 /2020, o pedetista propõe a instituição da obrigatoriedade do uso de máscaras em supermercados, farmácias, lotéricas, utilização de transportes coletivo ou individual, comércio em geral, além de usuários das repartições públicas em todo o Estado da Bahia. Pelo texto, terá seu acesso negado quem não estiver usando o item de proteção, que pode ser de pano, confeccionadas manualmente e descartáveis.
O uso de máscaras, defende o pedetista, deverá ser obrigatório inclusive onde não foi registrada nenhuma confirmação de Covid-19. A proposta determina que é de responsabilidade de cada estabelecimento garantir o cumprimento das medidas, “ficando sujeito à fiscalização dos órgãos públicos e também às penalidades previstas em lei”.
“Sabemos que a utilização de máscaras impede a disseminação de gotículas expelidas do nariz ou da boca do usuário no ambiente, garantindo uma barreira física que vem auxiliando na diminuição da contaminação da doença”, explica o parlamentar, justificando que “o caráter extraordinário da situação que vivemos exige medidas urgentes por parte do poder público”.
A outra proposta, de nº 23.849/2020, dispõe sobre a proibição da cobrança de água, energia elétrica e gás nos hospitais públicos, filantrópicos e clínicas de hemodiálise da Bahia, enquanto durar a crise. O texto determina que o Governo do Estado, através dos seus órgãos competentes, estabelecerá, de forma mais específica e detalhada, normas e regulamentações que atendam o objetivo da lei.
Em sua justificação, Roberto Carlos argumenta que as instituições beneficiadas no presente projeto já pagam somas “astronômicas” de energia elétrica, de água e gás, e que a iniciativa visa minimizar os custos causados pela pandemia, bem como beneficiar serviços essenciais à população, como o de saúde. “Entendemos ser essa uma solução justa e democrática liberar estas instituições das referidas taxas enquanto durar a crise, investido em equipamentos e remédios para fins de combate ao coronavírus em toda Bahia”, defendeu o parlamentar.
