Representante da oposição da Comissão Mista da Reforma Tributária, o deputado Afonso Florence (PT-BA) cobrou nesta quarta-feira (5), durante audiência pública virtual da Comissão, explicações ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre projeto do governo que acaba com o PIS e a Cofins e cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Florence protocolou o requerimento nº 912/2020, juntamente com Enio Verri, líder do PT na Câmara, em que enumera questionamentos sobre os dados e a metodologia utilizada para governo na elaboração da sua proposta.
O documento é sustentado no Parágrafo 5º do Artigo 50, da Constituição Federal (CF) que estipula o prazo máximo de 30 dias para a resposta. A CF estabelece que, se as informações não forem fornecidas, ou fornecidas informações inverídicas, o ministro pode ser processado por cometimento de crime de responsabilidade.
O parlamentar solicitou ao ministro que apresente a metodologia e os números que levaram o governo a propor a alíquota de 12% para o CBS. E, a estimativa de arrecadação. Questões constantes do requerimento de informações. “Ministro, qual a base de calculo para chegar aos 12% – (metodologia, conceitos e seus racionais)? Qual é o montante de créditos PIS e a Cofins apurados pelos diferentes modalidades dessa tributação – (não cumulativo, cumulativo, monofásico e o setor financeiro)? Qual é o montante de créditos arrecadados pelos setores produtivos (indústria, setor de serviços, instituições financeiras, pessoas jurídicas de direito público)?,” questionou.
Florence também pontuou que a tributação sugerida pelo governo de criação de um novo imposto sobre a economia digital (aplicativos) e desoneração da folha de pagamentos das empresas também é regressiva. “E registro que reforma tributária é a que tributa os super-ricos, feita pela oposição, e que está na emenda substitutiva global 178/29, apresentada à PEC 45/19”, concluiu Florence.
