A Prefeitura de Camaçari abriu uma apuração para investigar o suposto recebimento irregular do Auxílio Emergência por 146 servidores públicos municipais ativos e inativos. A apuração foi iniciada após o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) notificar, na última terça-feira (29), a administração sobre a suposta irregularidade, orientando os envolvidos sobre o procedimento a ser adotado para a devolução do benefício e/ou registro de possível fraude.
O auxílio emergencial é um benefício instituído pela Lei Federal nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prestar assistência em caráter temporário e urgente, durante a crise financeira instaurada pela pandemia da covid-19, aos cidadãos em situação de vulnerabilidade que se encaixem nos requisitos preestabelecidos na referida lei. Agentes públicos, sejam eles ativos ou aposentados, não integram o grupo de beneficiários do auxílio.
De acordo com o secretário de Administração (Secad), Hélder Almeida, já há uma lista de casos suspeitos e cada indício de irregularidade será apurado. Segundo ele, possíveis medidas disciplinares poderão ser tomadas, a depender do resultado das análises, já que nomes na lista também podem ter sido vítimas de fraude, a exemplo da utilização do CPF e manipulação de dados pessoais por terceiros, sem consentimento.
“Vamos fazer uma apuração municiosa para garantir que todos os fatos sejam esclarecidos. Estes servidores podem ter sido vítimas dessas fraudes que vimos no noticiário. Agora, em caso de comprovada a irregularidade, a Prefeitura irá tomar todas as medidas cabíveis”, afirmou.
A notificação aos servidores, indicada por meio do sistema do Ministério da Cidadania, ocorrerá de forma individual e reservada, conforme orientação expressa na notificação. Além da Prefeitura de Camaçari, documento de igual teor também foi endereçado à Câmara de Vereadores.
