Escolas e faculdades particulares de Salvador voltaram a cobrar o valor da mensalidade sem o desconto de até 30%. Em mensagem direcionada aos pais e responsáveis na segunda-feira (25/01), o Colégio Salesiano, por exemplo, reconhece as dificuldades financeiras impostas pela pandemia da Covid-19, mas sustenta que “não poderá mais conceder os descontos lineares como no ano letivo anterior, pois o desconto firmado no TAC se restringiu apenas ao ano de 2020”. A instituição sem fins lucrativos se refere ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi celebrado com o Ministério Público e tinha validade até dezembro.
Em agosto de 2020, após discussões e polêmicas, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou um projeto do deputado estadual Alan Sanches que determina redução de até 30% nas mensalidades. No mesmo mês, as instituições de ensino recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro decidiu que a medida era inconstitucional. A maioria dos ministros acredita, que por ser matéria de educação, a competência para autoria do projeto seria de um deputado federal ou de um senador da República.
Procurado pelo Informe Baiano, o deputado estadual Alan Sanches lembrou que o STF não julgou o mérito da questão.
“A matéria, ao meu ver, seria de direito do consumidor. Nós sabíamos que poderia haver esse questionamento e até o próprio Supremo teve dúvida. Agora, existe o problema. Não é justo pagar um valor por um serviço que não está sendo prestado. E com as aulas remotas o serviço não está sendo prestado em sua totalidade. A gente espera que algum senador ou deputado federal compre essa ideia”, sugeriu o parlamentar.
“Eu busco justiça e acredito que tem que haver redução das mensalidades. Vou provocar o Ministério Público para que seja assinado um novo TAC”, conclui Sanches.
Integrante da Comissão de Educação na Câmara Federal, a deputada Professora Dayane Pimentel afirmou ser “favorável à redução das mensalidades de escolas e faculdades durante a pandemia de coronavírus, mas não vejo a aprovação de uma lei federal como o melhor instrumento para esse fim”.
A parlamentar lembra que “as escolas têm realidades e públicos diversos”.
“Para uma grande escola, a obrigatoriedade de dar descontos de 20% ou 30% poderia ser compensada pelo que essas instituições deixariam de gastar com água, energia elétrica e manutenção, uma vez que as aulas não seriam presenciais. Mas, para pequenas escolas, que compõem a realidade das periferias brasileiras, descontos em percentual de 30% podem representar o fechamento das instituições, pois os orçamentos já são bem enxutos mesmo em períodos normais”, pontua Professora Dayane, que acrescenta.
“Entendo que a negociação deve ser feita de caso a caso, verificando as condições de cada estabelecimento. Determinar, por lei federal, o percentual de desconto que deve ser praticado por todas as escolas no Brasil pode causar um mal maior: o fechamento em massa de instituições particulares de ensino”, finaliza a deputada federal.
