A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17/3) o Projeto de Lei PL 5096/2020, de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) e mais 25 parlamentares, que proíbe o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas, em audiências de instrução e julgamento em casos de crimes contra a dignidade sexual.
Segundo o texto, todas as partes e demais pessoas envolvidas no processo deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa. O parecer aprovado foi apresentado pela relatora deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).
O relatório contemplou outros seis projetos apensados: o PL 5238/2020, da deputada Erika Kokay; o PL 5144/2020, da deputada Flávia Morais; o PL 5208/2020, da deputada Fernanda Melchionna; o PL 5219/2020, do deputado Ricardo Silva; o PL 5535/2020 do deputado Célio Studart; e o PL 159/2021 do deputado Capitão Alberto Neto.
Na justificativa da proposição, Lídice da Mata lembrou a reação ao caso de Mariana Ferrer, alvo de humilhações por parte do advogado de defesa de André Aranha, em audiência ocorrida no início de novembro do ano passado, na qual ele acabou inocentado do crime de estupro contra ela.
Em seu parecer, a relatora considerou oportunas, meritórias e necessárias as alterações legislativas propostas, em especial neste momento em que o Brasil assiste uma escalada sem precedentes de crimes contra a mulher, agravadas pela situação de isolamento social provocada pela pandemia. Alice Portugal destacou, ainda, que todos os projetos são meritórios e demostram a preocupação de seus autores com a preservação dos direitos e da integridade da mulher vítima de violência sexual ou de qualquer outro tipo de agressão e vão ao encontro de resguardar e proteger as vítimas de crimes contra a dignidade sexual.
O projeto aprovado na Câmara segue, agora, para tramitação no Senado. Se aprovado, poderá ser transformado na Lei Mariana Ferrer.
