Após o presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior, pleitear benefícios fiscais para os empresários da capital baiana, o prefeito Bruno Reis acatou a solicitação e anunciou na manhã desta quarta-feira (31/04) um pacote medidas fiscais para mitigar os efeitos da pandemia no setor empresarial e comercial de Salvador.
“Essas ações vêm ao encontro de um trabalho constante, racional e parcimonioso que estamos mediando e buscando para atender ao meio empresarial de nossa cidade. Como disse recentemente num grupo de empresários, nós não jogamos para torcida, somos efetivos, mas somos verdadeiros.
Vamos encontrar uma solução que contemple o poder executivo, que não pode prescindir da receitas básicas, e os setores produtivos de Salvador”, declarou Geraldo Júnior.
ENTENDA OS BENEFÍCIOS:
Com essas medidas todos setores econômicos vão poder adiar o pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), que venceria no dia 30 de abril em três parcelas. Os vencimentos serão nos dias 30 de setembro, 30 de outubro e 30 de novembro deste ano.
Quase 10 mil taxistas, mototaxistas e donos de veículos de turismo e transporte escolar estarão com suas licenças prorrogadas, o que equivale a isenção por um ano.
Todos os segmentos econômicos, exceto os setores essenciais que puderam funcionar durante os decretos municipais, terão a renovação automática de alvarás de funcionamento, vigilância sanitária e ambientais. As taxas venceriam neste ano.
Os autônomos, que deveriam pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), em abril, vão poder quitar em setembro.
O setor da construção civil terá outorga onerosa com desconto de 50%.
O prazo final de vigência para as certidões negativas de débito (CNDs) serão prorrogado.
O setor hoteleiro, incluindo os empresários de moteis e hospedagem, poderão aderir ao IPTU Proturismo, que prevê desconto de 40%. O prazo é de três meses para a inclusão 2021/2022.
Será aplicada a Política Municipal de Inovação com a nomeação do Conselho Municipal de Inovação. Postergação para pagamento em parcela única do TVL (Termo de Viabilidade de Localização), que costumava ser pago no momento de entrada do pedido para ser pago após liberação do termo, em DAM único para as secretarias de Urbanismo (Sedur) e da Fazenda (Sefaz).
Será reduzido de 50% da Taxa de Licença de Localização (TLL) de empresas de pequeno porte (EPP). Será aplicada também a abrangência da Lei Revitalizar ISS, IPTU, ITIV e TRSD para toda a Área de Proteção Cultural e Paisagística do Centro Antigo e melhoria do prazo (a partir da emissão do alvará de construção).
“Está demonstrado que estávamos no caminho correto. Mais uma vitória de nossa luta, que conta sempre com a sensibilidade do prefeito Bruno Reis e de sua equipe. A nossa Câmara Municipal está pronta para recepcionar, debater, votar e aprovar, na medida de nossa competência, essas medidas fiscais de grande valia para a nossa economia, pois temos atuado de forma conjunta com os 42 vereadores e vereadoras, mais célere pela urgência que os casos requerem, mas sempre respeitando a oposição e os partidos independentes de nossa Casa”, concluiu Geraldo Júnior, em tom de comemoração.
