Quase um mês após ordem judicial ordenar Governo do Estado restabelecer das mensalidades Aspra, executivo ainda ignora judiciário baiano. A denuncia é da Associação dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Aspra), que passa dificuldades em honrar compromissos como plano de saúde e demais serviços oferecidos.
O jurídico da Aspra ainda conseguiu decisões favoráveis ao pedido de restabelecimento da liminar em outros processos e, ainda assim, o Governo do Estado desrespeita o judiciário baiano, omitindo-se do cumprimento da ordem judicial, mesmo após intimação.
O silêncio prejudica cerca de 40 mil pessoas, entre funcionários, associados e familiares. “Pura retaliação a manifestação pacífica e ordeira que visava tão somente chamar a atenção para o homicídio de Wesley”, reclamou o deputado estadual soldado Prisco.
O jurídico da Entidade, chamou a atenção para outras arbitrariedades: “Primeiro não cumprem decisão judicial. Pior, suspenderam e depois protocolaram o parecer da PGE. É como condenar e aplicar pena sem antes processo judicial. Depois, o Estado foi acusador e julgador, retirando direito constitucional do militar a livre filiação? E ainda agiram de má-fé processual quando disseram em um dos processos que não tinham informações sobre o motivo da suspensão, mesmo depois da própria PGE encaminhar parecer ao Ministério Público Estadual alegando, com mobilizações do caso Wesley, que Entidade havia descumprido o TAC. Trata-se de uma série de arbitrariedades jamais vistas em Estado Democrático de Direito”, lamentou o coordenador jurídico da Aspra, Jeoás Santos.
