Os altos índices de violência contra a mulher e os crescentes casos de importunação sexual em transporte público no Estado, levaram o deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) a protocolar na Assembleia Legislativa da Bahia, a Indicação nº 25.336/2021, que solicita ao governador Rui Costa e ao secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo César, a implementação de “Pontos de Atendimento às Mulheres” nas principais estações de ônibus e metrô em Salvador e região metropolitana, para que seja ofertado atendimento emergencial às mulheres vítimas de violência e importunação sexual.
Diariamente, milhares de pessoas percorrem as principais estações de metrô e de ônibus na capital baiana. Tendo em vista a facilidade de acesso aos locais e a grande circulação de pessoas, Jurailton entende que estes pontos seriam locais ideais para a realização de atendimentos emergenciais para mulheres que sejam vítimas desses abusos.
O parlamentar ainda ressalta que a impunidade é algo real, e só pode ser combatida com reforços na rede de proteção às mulheres. “A ideia da presente Indicação é a de concretizar medidas para combater os mais diversos crimes contra as mulheres, ofertando auxílio imediato, orientação e cuidado para essas vítimas, a fim de proporcionar atendimento necessário à superação de situação de violência, além de ser um espaço seguro e de amparo”, explica Jurailton.
Como vai funcionar?
Os “Pontos de Atendimento às Mulheres” prestarão o primeiro auxílio às transeuntes, oferecendo atendimento emergencial e posterior indicação de qual a destinação da demanda por ela apresentada. Após o atendimento, poderá ser determinado o encaminhamento para DEAM (Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher), Centros Especializados de Atendimento às Mulheres, Abrigos, Casas de Acolhimento Provisório, Defensoria Pública ou Ministério Público.
Ainda de acordo com a Proposta, caso não seja possível incluir os pontos de atendimento em todas as estações, que pelo menos sejam incluídos nas principais estações de metrô e ônibus.
