Em entrevista ao Informe Baiano nesta segunda (23), o deputado federal Bebeto (PSB) afirmou que “a Reforma da Previdência não é necessária” e “existe outras formas” de acabar com o déficit. Uma das alternativas sugeridas seria uma tributação extra sobre o agronegócio, já que o setor rural responde pela maior parte do déficit do sistema como um todo. O sistema previdenciário brasileiro é formado por quatro previdências: a do regime geral, a dos servidores públicos civis, a dos militares e a dos trabalhadores rurais contributivos.
“O agronegócio é um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira com uma pauta de exportação e o Governo diz: ’não vou cobrar do agronegócio’. Não cobra e fica um desequilíbrio na Previdência Rural. Não pelos trabalhadores, mas porque o agronegócio não paga. A alíquota do agronegócio é regressiva. Quanto mais ele exporta, menos ele paga. E o Governo diz que esta posição diferenciada para o agronegócio, em detrimento dos diversos setores da economia brasileira, é porque eles contribuem para a pauta de exportação gerando na balança comercial superávit e por isso eles devem ter o benefício. Não é razoável”, criticou.
O parlamentar disse ainda que é preciso “acabar com a pilantropia”. “Tantas filantrópicas que não são filantrópicas, que seus diretores estão ricos porque se transformou em uma pilantropia. Se acaba com isso, você vai colocar nos cofres da previdência mais 11 bilhões de reais”. As entidades filantrópicas tem direito a isenção e representam pelo menos 20% da renúncia total da receita.
Especialistas apontam que o Brasil é o país que mais gasta com Previdência, considerando como proporção o Produto Interno Bruto (PIB). A expectativa esse ano é que o rombo chegue a 160 bilhões de reais. Para o parlamentar, “o primeiro esforço que o Governo deve realizar é no financiamento”.
“Porque no financiamento? Se você analisar os problemas, vai ver que 370 milhões de reais, por exemplo, é a dívida ativa que nós temos na previdência. Eu questionei o secretário Nacional de Previdência se não teria um mecanismo e se seria bom realizar o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), que fosse capaz reincorporar parte desses recursos da dívida pública ao Tesouro Nacional. E aí, o próprio Governo diz que sim, a médio prazo, 50% disso se ele fizer o REFIS. Ou seja, se a dívida é R$370 milhões a gente tem R$175 milhões retornáveis imediatamente. Se o Governo acaba com a DRU (Desvinculação de Receitas da União) aplicada sobre a própria Previdência, que é R$160 bilhões ao ano, 30 por cento, você desonera a Previdência”, opinou.
Por fim, Bebeto disse que “é preciso separar agenda econômica, que é positiva, com as reformas que estão sendo propostas pelo Governo. As duas medidas, as reformas previdenciária e trabalhista não tem a necessidade de caminhar”.
