A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde de terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 130/2020 de autoria da líder da oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT). O PLE acaba com o prazo de validade de 90 dias dos créditos adquiridos antecipadamente para o Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador (STCO).
A proposta tem o objetivo de permitir que os usuários do sistema (meia-passagem, vale eletrônico, bilhete avulso ou vale transporte) utilizem o crédito por tempo indeterminado, impedindo que percam dinheiro e o valor das passagens.
O PLE de Marta pedindo o fim do prazo de validade do Salvador Card foi uma demanda dos usuários do sistema que viram, durante momento de intenso isolamento social na pandemia, os créditos serem expirados. Após a apresentação do projeto, originou-se a campanha virtual “Quero Meus Créditos”, através de uma plataforma virtual que atingiu mais de 6 mil assinaturas a favor da aprovação.
“Esperamos a sensibilidade da Prefeitura com este projeto aprovado por esta Casa, pois irá beneficiar milhares passageiros. Atualmente, existem 200 mil cartões de meia passagem estudantil, 400 mil cartões de vale eletrônico e 500 mil cartões de bilhete avulso em Salvador”, disse Marta.
Perdas
Ainda conforme a vereadora, os usuários do sistema de transporte por ônibus em Salvador sofrem há anos com a precariedade do sistema e durante a pandemia perderam o benefício do “Domingo é Meia”.
“A pandemia só acentuou os transtornos. Muitos usuários tiveram os créditos vencidos e precisaram gastar mais dinheiro para desbloqueá-los. Não tem lógica pôr validade no dinheiro que é da população. Se uma pessoa investe determinado valor em passagens, é direito dela saber quando usá-las”, declarou.
“Foram muitos benefícios para as empresas de ônibus durante a pandemia, como isenção de impostos e mais R$5 milhões de créditos de passagem. No entanto, os passageiros continuaram sofrendo diversos transtornos. A aprovação deste projeto é uma vitória de quem utiliza o transporte público”, acrescentou a líder da oposição.
