A direção da APLB de Morro do Chapéu solicita que as/os profissionais da educação procurarem a entidade para orientação de como agir após recebimento de Notificação Administrativa emitida pela prefeitura.
O documento, assinado por Erasmo Lúcio Rocha Barreto, secretário municipal de administração, notifica os professores acerca da expedição da Portaria Municipal nº 107/2021, veiculada no DOM do Município de Morro do Chapéu do dia 25.08.2021, que “referendou a legalidade de ato proferido pela atual gestão no sentido de estabelecer que a base de cálculo para o cômputo das vantagens e gratificações pecuniárias dos profissionais do magistério é o salário básico do servidor”, para que, em querendo, apresente manifestação escrita no prazo de 05 (cinco) dias junto ao setor de protocolos da Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu.
Segundo a Coordenadora da APLB no município, Lilian Maria de Almeida, “a prefeitura exerceu uma ilegalidade ao fazer cortes nos salários dos servidores e servidoras municipais, alegando pagar salários ‘exorbitantes’, os quais não foram comprovados, e, solicita que os profissionais penalizados recorram”, disse a professora, complementando que “o sindicato irá oferecer toda orientação jurídica para que todos não sejam novamente penalizados”, assegurou.
