O projeto de lei 490/2007 esteve na pauta do café da manhã do presidente da República, Jair Bolsonaro com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na manhã desta quarta-feira (06), em Brasília. O PL 490 regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal e institui a promulgação da Carta Magna como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Assim seriam reconhecidas como propriedade dos índios as áreas ocupadas por eles em cinco de outubro de 1988.
Ao lado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, Bolsonaro defendeu o marco temporal em reunião com quatro senadores e 37 deputados federais, entre esses, os parlamentares baianos João Carlos Bacelar (PL) e José Rocha (PL). A mobilização da bancada ruralista sinalizou para os produtores rurais que o PL 490, enfim, começa a dar passos para ser votado no Congresso Nacional, depois de ficar engavetado por 14 anos.
“A falta de uma lei clara e objetiva para a demarcação das terras indígenas causa a atual insegurança jurídica que dar espaço para movimentos coordenados por ONGs ligadas a interesses estrangeiros promoverem invasões a fazendas e provocarem instabilidade social no campo”, afirma o diretor da Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), Eder Rezende. De acordo com ele, a Faeb tem buscado sensibilizar os parlamentares federais da Bahia para a necessidade da aprovação do PL 490.
O presidente do Sindicato Rural de Itapetinga, Dilermando Campos, considera que não dá mais para adiar a votação do PL 490. “Com a importância que tem para o desenvolvimento social e econômico do nosso país, o agronegócio não pode ficar sujeito aos humores do Supremo Tribunal Federal (STF). PL 490 já!”.
