A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (04/11), em primeiro turno, com 312 favoráveis e 144 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permite driblar o teto de gastos e abre espaço para novas despesas de R$ 91,6 bilhões no orçamento do governo para 2022. A proposição ainda precisa ser aprovada em 2º turno. Depois o texto seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.
“Tivemos importantes 25 votos de partidos de oposição, de PSB e PDT”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defensor e patrocinador da proposta.
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família e adiará o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça). O objetivo é viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.
O PDT orientou a favor do texto alegando que a proposta permitirá, teoricamente, o repasse de 60% do Fundef para os professores. Já o PSB orientou contrário ao texto. PT, PCdoB e PSOL votaram contra.
Como votaram os baianos?
SIM:
Abílio Santana (PL)
Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (PDT)
Antonio Brito (PSD)
Arthur Maia (DEM)
Cacá Leão (PP)
Charles Fernandes (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Elmar Nascimento (DEM)
Félix Mendonça Jr. (PDT)
Igor Kannário (DEM)
João Carlos Bacelar (PL)
José Nunes (PSD)
José Rocha (PL)
Leur Lomanto Jr. (DEM)
Márcio Marinho (PRB)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Otto Alencar Filho (PSD)
Paulo Azi (DEM)
Raimundo Costa (PL)
Sérgio Brito (PSD)
Tia Eron (PRB)
Tito (Avante)
Uldurico Jr. (Pros)
NÃO:
Afonso Florence (PT)
Alice Portugal (PCdoB)
Bacelar (Podemos)
Daniel Almeida (PCdoB)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Lídice da Mata (PSB)
Marcelo Nilo (PSB)
Pastor Isidório (Avante)
Paulo Magalhães (PSD)
Dayane Pimentel (PSL)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
