A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem que o governo suspenda “imediatamente” todos os pagamentos feitos via orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, em maio, em uma série de reportagens. A decisão impõe um duro revés ao presidente Jair Bolsonaro, que tem distribuído bilhões de reais para um grupo de parlamentares para aprovar projetos de seu interesse no Congresso. Na prática, a ministra da mais alta Corte do País reconhece que o Palácio do Planalto deu dinheiro a deputados e senadores em troca de votos.
Na decisão, de 49 páginas, Rosa se disse “perplexa” com o esquema de distribuição de recursos públicos. “Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do Orçamento da União esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos destinados à concretização das políticas públicas a que deveriam servir as despesas”, afirmou a ministra.
Rosa pontuou ainda que os recursos eram distribuídos “sem qualquer justificação fundada em critérios técnicos ou jurídicos, realizada por vias informais e obscuras, sem que os dados dessas operações sequer sejam registrados para efeito de controle por parte das autoridades competentes ou da população lesada”.
Na liminar, a ministra determina que nenhum recurso indicado por parlamentares via emendas de relator-geral seja liberado até que os demais integrantes do Supremo se manifestem sobre o tema. Após a decisão de Rosa, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, convocou uma sessão extraordinária para julgamento. A análise será feita no plenário virtual entre os dias 9 e 10.
A decisão de Rosa respondeu a questionamento de quatro partidos, PSOL, Novo, Cidadania e PSB, que pediam a suspensão dos pagamentos de emenda de relator após o Estadão revelar o esquema. Dois deles, Cidadania e PSB, que têm parlamentares beneficiados pelo orçamento secreto, chegaram a recuar, mas a ação prosseguiu mesmo assim.
