Após dois anos de sua aprovação na Câmara Municipal de Salvador, o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, Lei nº 9.451/2019, foi regulamentado pelo prefeito Bruno Reis(DEM) na manhã desta sexta-feira (19), na Igreja Rosário dos Pretos, Centro Histórico de Salvador.
O relator do projeto, vereador Sílvio Humberto(PSB), participou da cerimônia e comemorou a medida que, conforme avalia, visa garantir à população negra de Salvador a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa.
“A primeira capital do Brasil e cidade mais negra fora do continente africano dá um passo importante no que considero uma reparação para a população negra de Salvador. Foram quase dois anos de luta até chegarmos aqui, mas ainda temos muito o que fazer. São mais de 80 artigos que precisam sair do papel para garantir todo esforço coletivo até a regulamentação. O prefeito Bruno Reis assumiu publicamente o compromisso de tirar o Estatuto do papel para que Salvador consiga dar um salto civilizatório. Seguimos em luta por justiça social e acompanhando cada ponto para garantir a proteção e os direitos da população negra”, finalizou.
Dentre os principais pontos do Estatuto estão a implementação de um Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Sismupir), que deverá acompanhar ações de enfrentamento à desigualdade, discriminação e intolerância racial e religiosa; Sistema integral de saúde para a população negra, inclusive, com atenção para doenças que exclusivamente atingem, e o incentivo à produção de conhecimento científico; Efetivação da obrigatoriedade do ensino da História e Cultura afro-brasileira nas escolas municipais; Assistência religiosa aos praticantes de religiões de matriz africana em hospitais e demais instituições, incluindo presos; Regularização fundiária para as comunidades remanescentes quilombolas e templos praticantes de religiões de matriz africana, dentre outros.
Na cerimônia da assinatura do documento, o prefeito teceu elogios e destacou a trajetória e a relatoria do edil.
“Reconheço os exímios esforços do vereador Silvio Humberto (PSB), que tem uma história marcada na defesa, na luta, e no combate a qualquer tipo de discriminação nessa cidade”, disse.
