Formar jovens empreendedores rurais, de forma a transformá-los em líderes em suas áreas de atuação, estimulá-los a atuar de maneira cooperativa e eficiente, do ponto de vista econômico, ambiental e social. Esse é o objetivo primaz do projeto de lei, de iniciativa do deputado Pedro Tavares (DEM), que institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo, e define seus princípios, objetivos e ações.
O texto define, para efeitos da lei, a idade do beneficiário das ações entre 15 e 29 anos, atuante no âmbito rural. Entres os princípios que norteiam o estímulo ao empreendedorismo do jovem do campo, estão a elevação da escolaridade do jovem empreendedor do campo; a capacitação e a formação do jovem empreendedor do campo mediante a difusão do conhecimento tecnológico e das inovações voltadas para o meio rural; e o desenvolvimento sustentável.
Na justificativa ao projeto, o parlamentar explica que, embora muitos jovens queiram continuar trabalhando nas áreas rurais em que nasceram, próximos de suas famílias e das propriedades onde foram criados, em grande parte dos casos, eles não recebem incentivos para permanecer no campo. “Importante ressaltar que tal medida prima pelo interesse da agricultura familiar, cujos jovens, diante da falta de incentivos na área rural, assim como das restrições que enfrentam, enxergam a migração para os centros urbanos uma alternativa atraente, mesmo que em prejuízo da sucessão das atividades desenvolvidas no campo”, observou.
Para Pedro Tavares, é decisivo que o jovem do campo tenha protagonismo e, antes de qualquer coisa, considere-se capaz de influenciar o futuro de seu município e de sua região: “É necessário que haja boas oportunidades de renda, políticas públicas voltadas ao seu desenvolvimento, acesso à saúde e educação”.
No âmbito da educação, o PL define que o apoio ao jovem empreendedor será através de: estímulo ao ensino do empreendedorismo nas escolas técnicas e universidades, com vistas à educação e à formação de jovens empreendedores do campo, por meio de iniciativas que despertem seu interesse e potencializem seu protagonismo nas atividades voltadas para o desenvolvimento do setor rural; estímulo à formação cooperativista e associativista; e oferta de cursos à educação de jovens.
Um dos artigos destaca que “a capacitação técnica deverá ser ampla, proporcionando ao jovem o conhecimento prático, essencial para a adequada condução da produção, da comercialização e da gestão econômico-financeira do empreendimento rural”. O projeto prevê ainda que o poder público pode firmar parcerias com a administração pública direta e indireta e entidades da sociedade civil, para planejar e coordenar ações interinstitucionais, estabelecer as metas anuais, quantitativas e qualitativas, a serem atingidas, e incentivar a participação social por meio da realização de fóruns periódicos, de âmbito local e regional, com vistas à formulação de propostas e à discussão das ações realizadas.
