O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, decretou Situação de Emergência, nesta quarta-feira (08/12), devido as fortes chuvas, que causaram estragos em vias, quedas de árvores e barrancos, deslizamentos, alagamentos e outros danos.
O decreto afirma que o gestão disponibiliza todos os órgãos municipais, sob coordenação da Defesa Civil, para atuação nas situações de calamidade pública, em defesa à vida humana e reconstrução de edificações afetadas.
“São visíveis os estragos que já identificamos na nossa cidade e desde as primeiras horas, já mobilizei todas as secretarias municipais para atuarem em conjunto com a Defesa Civil para mitigar os efeitos das chuvas. Não vamos cruzar os braços um só minuto. Vamos enfrentar e buscar resolver todos os problemas”, comenta Jânio.
Com base nos incisos XI e XXV da Constituição Federal, o artigo 3º do decreto municipal autoriza a Defesa Civil a entrar em casas e demais imóveis particulares para prestar socorro ou determinar a evacuação, bem como usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurando ao proprietário indenização posterior.
