O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na sexta-feira, 17, em reunião, a manutenção do prêmio zero para o seguro DPVAT no ano de 2022, conforme proposto pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A manutenção da não cobrança de prêmio se baseia no fato de haver excedente de recursos na operação DPVAT suficiente para arcar com a cobertura do seguro no ano de 2022. O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.
O CNSP tem efetuado reduções anuais no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, os recursos excedentes. O DPVAT já havia sido isento para todas as categorias de veículos neste ano.
Após a transferência do excedente de recursos de cerca de 4,3 bilhões de reais do Consórcio das seguradoras que integravam a Seguradora Líder para o FDPVAT (fundo administrado pela Caixa Econômica Federal) em fevereiro de 2021 e sem nova arrecadação, a tendência é que os recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo.
Caso as medidas não tivessem sido tomadas os motoristas pagariam valores entre 10 e 600 reais de acordo com a região do país e categoria dos veículos, para custear as coberturas do seguro neste ano.
