O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou ser contra a proposta debatida no Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe o alcance da prerrogativa de foro privilegiado para políticos ao mandato em exercício. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Jucá afirmou que se a prerrogativa acabar, “tem que ser para todo mundo” e não uma “suruba selecionada”.
No Congresso, base aliada e oposição ameaçam aprovar proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público caso o STF leve adiante a proposta que atinge os políticos.
Segundo a publicação, Jucá firmou que, se o fim do foro privilegiado for uma regra para todos, ¿não tem problema¿. Na semana passada, o ministro do STF Luís Roberto Barroso defendeu a limitação da prerrogativa a casos de acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF, também afirmou ser a favor da revisão do foro.
Jucá destacou que o STF ainda não decidiu se cabe à Corte ou ao Legislativo fazer mudanças na interpretação do foro e que isso não vai ser definido em pouco tempo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que as alterações deveriam passar pelo Legislativo e pelo STF. O líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), segue na mesma linha de Jucá e Maia. Ele afirmou que é ¿mais legítimo¿ quando o Congresso trata sobre as autoridades que têm prerrogativa.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder do PT na Câmara, disse que o Judiciário pratica exacerbação do poder.
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