Em um sinal ruim para o governo, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 29, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitia às universidades públicas cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu. Mesmo com a orientação favorável de todos os partidos governistas, a proposta foi derrotada por 304 a favor e 139 contrários. O mínimo necessário para aprovação de uma PEC são 308 votos.
A PEC teve oposição do PCdoB, PSOL e PMB. O texto – que excluía programas de residência e de formação de profissionais da área da educação – foi aprovado em primeiro turno em outubro de 2015, mas com a rejeição na votação de segundo turno, a PEC será arquivada.
O líder do PSOL na Câmara, Glauber Braga (RJ), argumentou durante a votação que a perspectiva de cobrança de mensalidade abriria espaço para privatização da educação. Segundo a oposição, dirigentes do Ministério da Educação não só apoiavam a proposta como deram sinalizações de que o governo pretende, no futuro, ampliar a privatização do ensino. “Se flexibiliza a pós-graduação agora, depois vão querer privatizar a graduação, o Ensino Médio e a Educação Básica”, afirmou Braga.
“A quem interessa que a universidade federal cobre pelo curso de especialização? Não podemos aprovar isso”, apelou o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) aos petistas, que liberaram a bancada para votar livremente.
Governistas sustentaram que a PEC não abrangeria cursos regulares, que a proposta permitiria novas formas de arrecadação de recursos para melhorar as instalações universitárias e que algumas instituições de ensino já cobram por alguns cursos. “Chega de mentira dessa turma que quer de alguma forma tentar convencer no grito e na marra. Vamos fazer o que precisa ser feito. Na prática as universidades já cobram pelos cursos de extensão universitária”, rebateu o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
Ao final da votação, parlamentares que se opuseram à medida comemoraram a rejeição da PEC. “Com certeza é uma derrota do governo por conta da declaração da secretária-executiva à favor da cobrança no ensino superior”, disse Braga se referindo a Maria Helena Guimarães de Castro.
Alguns sugeriram que votação era uma prévia do que aconteceria na apreciação da Reforma da Previdência. Parlamentares lembraram que o projeto regulamentando a terceirização foi aprovado com poucos votos e que a reforma previdenciária exigirá no mínimo 308 votos. “Tenho certeza de que o governo não tem votos para aprovar a reforma da Previdência”, comentou Braga.
