Combater casos de assédio sexual e demais situações de violência contra a mulher em estabelecimentos é o objetivo do Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos), na Assembleia Legislativa da Bahia. Pela proposta, bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e de shows ficam obrigados a capacitarem seus funcionários para identificarem e adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco.
De acordo com a pesquisa intitulada “Bares sem Assédio”, um estudo liderado pelo Studio Ideias, apontou que 66% das brasileiras afirmaram terem sido assediadas em bares, baladas, restaurantes ou casas noturnas. Diante desses dados, a capacitação de funcionários dos estabelecimentos mencionados se torna medida emergente para auxiliar as vítimas.
Para isso, o projeto determina que os estabelecimentos terão de fixar um aviso em local público de fácil visualização, identificando qual funcionário(a) é responsável no ambiente pelo acolhimento e pela proteção da mulher, para atendimento imediato. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão sofrer punições, variando de multa até cassação da licença de funcionamento.
Segundo Jurailton, o assédio e as diferentes formas de violência contra as mulheres merecem atenção e devem ser combatidas com rigor. “Essa medida tem a finalidade de coibir tais atos violentos, pois as mulheres devem ser protegidas e respeitadas em todos os espaços. Pode ser pedindo uma bebida específica ou algo parecido. Assim as pessoas que ali trabalham terão ciência da situação e poderão prestar apoio a essas mulheres, evitando que se concretize a violência”, explica o parlamentar, que reforça a necessidade de avançar nas ações preventivas de acolhimento, garantindo proteção à mulher de forma efetiva e contínua.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei, uma vez identificada a prática de quaisquer das condutas, o estabelecimento oferecerá suporte e assistência imediata à vítima, realizando as devidas comunicações às autoridades e órgãos competentes, como a DEAM (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher), a Polícia Militar, unidades de saúde, dentre outros.
