Brasília – A aprovação com larga vantagem da Medida Provisória 1154/23, que reestrutura a organização administrativa do Executivo federal e fixa o número de ministérios em 31, além de 6 órgãos com status de ministério, em um total de 37 ministros, surpreendeu parte da política. Porém, os fatos começaram a ficar mais claros com o passar das horas.
Horas antes da aprovação da pauta do Executivo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um recurso da defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) contra denúncia de corrupção oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva. O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte — o que pode acontecer na terça-feira (06/01), se houver sessão do colegiado.
Além disso, na manhã desta quinta-feira (01/06), a Polícia Federal deflagrou uma operação em Alagoas que mira aliados de Lira. O objetivo da investida, que apreendeu uma quantia em dinheiro ainda não informada, é levantar provas em uma investigação sobre desvios em contratos para a compra de kits de robótica com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os agentes estão nas ruas com 26 mandados de busca e dois de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal de Alagoas.
Será uma nova novela aos moldes do caso de Eduardo Cunha? Em Brasília, no Congresso Nacional, o Informe Baiano conversou com parlamentares do Centrão e da Oposição que enxergam nas ações o dedo do senador Renan Calheiros, que é inimigo de Lira, e do próprio presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. Com isso, os ânimos ficam ainda mais exaltados, sobretudo na Câmara Federal. “Isso não vai enfraquecer o Centrão. Pelo contrário, agora o Centrão vai se armar mais ainda. A situação de Lula hoje na Câmara só não é pior que a da Dilma porque não há um movimento popular nas ruas”, relatou um deputado.
A PF é controlada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. Já o ministro do STF, Toffoli, foi indicado por Dilma.
Processo de Lira no STF
Apesar de o ministro ter sido transferido para a Segunda Turma, para o julgamento deste caso ele vai voltar à Primeira Turma. Isso ocorre porque este colegiado já tinha iniciado a deliberação do tema e, portanto, deve concluí-lo.
Também deverá ser analisado um novo parecer sobre o caso apresentado pela PGR em abril deste ano. O Ministério Público, que inicialmente tinha apresentado a denúncia contra Lira, mudou o posicionamento e passou a defender o arquivamento por considerar que não há provas, além dos relatos de colaboradores em delação premiada.
Em 2019, a Primeira Turma havia decidido transformar o parlamentar em réu por corrupção passiva. Na ocasião, rejeitaram denúncia por lavagem de dinheiro.
