A primeira parcela do décimo terceiro salário de 2023 deve ser paga pelas empresas até esta quinta-feira (30/11). A segunda parcela tem como data limite para cair na conta até o dia 20 de dezembro.
Ao todo, cerca de 87,7 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 3.057, com base nos dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O benefício do 13º salário é um direito disponibilizado para trabalhadores urbanos, que atuam pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e também para aqueles em áreas rurais, trabalhadores avulsos e domésticos.
Para o estagiário, já que não é regido pela CLT e nem é considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho – 11.788/08 – não obriga o pagamento de 13º salário.
